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Registro de Software

Evite a "Pirataria" de seus Sistemas Operacionais.

“Software é um conjunto de comandos a serem utilizados direta ou indiretamente em um computador de forma a produzir um certo resultado”.

A Lei 9.609, de 19/02/98, dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de Software, sua comercialização no País e dá outras providências.

A Lei do Software evoca a proteção pelos Direitos Autorais e conexos, insere-se assim o mesmo no âmbito das coisas protegidas pela legislação internacional, entendendo-se como tal as convenções internacionais.